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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 115, DE 4 DE MAIO DE 2017

Seção
1
Data
Edição
85
Página
41

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 27206.806847/1976, de que é titular Pedreira Anhanguera S. A. Empresa de Mineração, a qual passa a ter a seguinte redação:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 115, DE 4 DE MAIO DE 2017

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27206.806.847/1976, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 27206.806847/1976, de que é titular Pedreira Anhanguera S. A. Empresa de Mineração, a qual passa a ter a seguinte redação:

"Fica outorgada à Pedreira Anhanguera S. A. Empresa de Mineração, concessão para lavrar Granodiorito, nos Municípios de Goianira e Caturaí, Estado de Goiás, numa área de 397,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°28'02,181''S / 49°28'31,811''W; 16°28'02,181''S / 49°28'45,297''W; 16°28'21,700''S / 49°28'45,297''W; 16°28'21,695''S / 49°29'56,098''W; 16°29'16,998''S / 49°29'56,104''W; 16°29'17,002''S / 49°29'15,644''W; 16°29'03,989''S / 49°29'15,643''W; 16°29'03,990''S / 49°28'31,811''W; 16°28'02,181''S / 49°28'31,811''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°28'02,181''S e Long. 49°28'31,811''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-W;600,0m-S;2100,0m-W;1700,0m-S;1200,0m-E;400,0mN;1300,0m-E;1900,0m-N".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 115 — DE 4 DE MAIO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 85, 05/05/2017, p. 41

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