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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 136, DE 2 DE JUNHO DE 2017

Seção
1
Data
Edição
106
Página
133

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48401.805850/1975, resolve:

    Ver no texto do ato
  • Trecho do ato

    Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 805.850/1975, de que é titular Companhia Nacional de Mineração Candiota, a qual passa a ter a seguinte redação:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 136, DE 2 DE JUNHO DE 2017

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48401.805850/1975, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 805.850/1975, de que é titular Companhia Nacional de Mineração Candiota, a qual passa a ter a seguinte redação:

"Fica outorgada à Companhia Nacional de Mineração Candiota, concessão para lavrar Carvão, no Município de Candiota, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de 1.861,47 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 31°27'36,958''S / 53°39'49,206''W; 31°27'36,972''S / 53°41'02,841''W; 31°27'36,948''S / 53°42'58,595''W; 31°25'36,099''S / 53°42'58,595''W; 31°25'36,060''S / 53°39'49,273''W; 31°27'36,958''S / 53°39'49,206''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 31°27'36,958''S e Long. 53°39'49,206''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1944,0m-W; 3056,0m-W; 3722,8m-N; 5000,0mE; 3722,8m-S".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 136 — DE 2 DE JUNHO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 106, 05/06/2017, p. 133

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