Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 145, DE 12 DE JUNHO DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 112
- Página
- 36
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.830931/1999, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 145, DE 12 DE JUNHO DE 2017
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.830931/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à Dragagem Santo Antônio Pirapora Ltda., concessão para lavrar Cascalho e Areia, nos Municípios de Pirapora e Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, numa área de 50,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°12'05,813''S/44°49'28,335''W; 17°12'10,692''S/44°49'28,335''W; 17°12'10,692''S/44°49'18,182''W; 17°12'15,571''S/44°49'18,182''W; 17°12'15,571''S/44°49'08,029''W; 17°12'18,824''S/44°49'08,029''W; 17°12'18,824''S/44°49'01,766''W; 17°12'23,744''S/44°49'01,767''W; 17°12'31,836''S/44°49'01,767''W; 17°12'31,836''S/44°49'10,736''W; 17°12'28,583''S/44°49'10,736''W;
17°12'28,583''S/44°49'20,382''W; 17°12'25,330''S/44°49'20,382''W; 17°12'25,330''S/44°49'30,535''W; 17°12'22,077''S/44°49'30,535''W; 17°12'22,077''S/44°49'38,488''W; 17°12'13,950''S/44°49'38,488''W; 17°12'13,940''S/44°49'38,488''W; 17°12'05,813''S/44°49'38,488''W; 17°12'05,813''S/44°49'28,335''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°12'05,813''S e Long. 44°49'28,335''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-S; 300,0m-E; 150,0m-S; 300,0m-E; 100,0m-S; 185,0m-E; 151,3m-S; 248,8m-S; 265,0m-W; 100,0m-N; 285,0m-W; 100,0m-N; 300,0m-W; 100,0m-N; 235,0m-W; 249,8m-N; 0,3m-N; 249,8m-N; 300,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 145 — DE 12 DE JUNHO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 13/06/2017, p. 36