Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL · Relação nº 159/2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 122
- Página
- 45
Seu processo neste ato
-
Relação nº 159/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
826.052/2016 — GRALHA AZUL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
OF. N°51/2017
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Referência: Processo DNPM no 931.074/2011 Interessado: Mineração Caldense Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico - CFEM
Nos termos do Parecer Técnico nº 114/2017 - DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP nº 920 - DNPM/MG, de 29/03/2011 - fl. 21 do processo de cobrança em referência.
Referência: Processo DNPM no 933.867/2011 Interessado: Mineração Caldense Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico - CFEM
Nos termos do Parecer Técnico nº 112/2017 - DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP nº 3529/2011 - DNPM/MG, de 20/10/2011 - fl. 53 do processo de cobrança em referência.
Referência: Processo DNPM no 934.997/2011 Interessado: Mineração Caldense Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico - CFEM
Nos termos do Parecer Técnico nº 106/2017 - DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP nº 4298/2011 - DNPM/MG, de 12/12/2011 - fl. 40 do processo de cobrança em referência.
Referência: Processo DNPM no 935.038/2011 Interessado: Mineração Caldense Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico - CFEM
Nos termos do Parecer Técnico nº 111/2017 - DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP nº 4352/2011 - DNPM/MG, de 13/12/2011 - fl. 34 do processo de cobrança em referência.
Referência: Processo DNPM no 935.041/2011 Interessado: Mineração Caldense Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico - CFEM
Nos termos do Parecer Técnico nº 108/2017 - DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP nº 4354/2011 - DNPM/MG, de 13/12/2011 - fl. 38 do processo de cobrança em referência.
Referência: Processo DNPM no 935.044/2011 Interessado: Mineração Caldense Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico - CFEM
Nos termos do Parecer Técnico nº 115/2017 - DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP nº 4356/2011 - DNPM/MG, de 13/12/2011 - fl. 38 do processo de cobrança em referência.
Referência: Processo DNPM no 935.311/2011 Interessado: Mineração Caldense Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico - CFEM
Nos termos do Parecer Técnico nº 101/2017 - DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP nº 4751/2011 - DNPM/MG, de 20/12/2011 - fl. 44 do processo de cobrança em referência.
Referência: Processo DNPM no 935.039/2011 Interessado: Mineração Caldense Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico - CFEM
Nos termos do Parecer Técnico nº 107/2017 - DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP nº 4353/2011 - DNPM/MG, de 13/12/2011 - fl. 39 do processo de cobrança em referência.
Referência: Processo DNPM no 935.043/2011 Interessado: Mineração Caldense Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico - CFEM
Nos termos do Parecer Técnico nº 110/2017 - DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP nº 4538/2011 - DNPM/MG, de 15/12/2011 - fl. 40 do processo de cobrança em referência.
Referência: Processo DNPM no 935.045/2011 Interessado: Mineração Caldense Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico - CFEM
Nos termos do Parecer Técnico nº 113/2017 - DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP nº 4541/2011 - DNPM/MG, de 15/12/2011 - fl. 40 do processo de cobrança em referência.
Referência: Processo DNPM no 933.870/2011 Interessado: Mineração Caldense Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico - CFEM
Nos termos do Parecer Técnico nº 105/2017 - DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP nº 3572/2011 - DNPM/MG, de 24/10/2011 - fl. 51 do processo de cobrança em referência.
Referência: Processo DNPM no 933.869/2011 Interessado: Mineração Caldense Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico - CFEM
Nos termos do Parecer Técnico nº 102/2017 - DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP nº 3571/2011 - DNPM/MG, de 24/10/2011 - fl. 54 do processo de cobrança em referência.
Referência: Processo DNPM no 931.081/2011. Interessado: Mineração Curimbaba Ltda. Mineração Caldense Ltda. Assunto:Análise de Recurso - Débito de CFEM
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 104/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e DOU PROVIMENTO PARCIAL,
para excluir a cobrança de CFEM do mês de janeiro/2001 que foi decaído em 31/03/2011, uma vez que a Recorrente foi notificada do débito em 04/04/2011, conforme atesta o Aviso de Recebimento dos Correios - AR - fl. 515 dos autos, devendo a DPA/DNPM/MG pro-
ceder a exclusão da Planilha de atualização de débitos da CFEM, fato este que motivou a modificação da NFLDP nº 926/2011-DNPM/MG, de 29/03/2011, fl. 22.
Referência: Processo DNPM no 931.078/2011. Interessado: Mineração Curimbaba Ltda. Mineração Caldense Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 103/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e DOU PROVIMENTO PARCIAL,
para excluir a cobrança de CFEM do mês de janeiro/2001 que foi decaído em 31/03/2011, uma vez que a Recorrente foi notificada do débito em 04/04/2011, conforme atesta o Aviso de Recebimento dos Correios - AR - fl. 152 dos autos, devendo a DPA/DNPM/MG pro-
ceder a exclusão da Planilha de atualização de débitos da CFEM, fato este que motivou a modificação da NFLDP nº 923/2011-DNPM/MG, de 29/03/2011, fl. 21.
RELAÇÃO Nº 159/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.424/2015-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°48/2017 826.672/2015-GRALHA AZUL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°51/2017 868.129/2015-MINERAÇÃO ORO-YTE LTDA.-OF. N°50/2017 826.023/2016-GRALHA AZUL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°51/2017 826.052/2016-GRALHA AZUL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°51/2017 866.018/2016-TEC TÔNICAS MINERAÇÕES LTDA-OF. N°49/2017 866.019/2016-TEC TÔNICAS MINERAÇÕES LTDA-OF. N°49/2017 866.430/2016-TEC TÔNICAS MINERAÇÕES LTDA-OF. N°49/2017 866.431/2016-TEC TÔNICAS MINERAÇÕES LTDA-OF. N°49/2017
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 122, 28/06/2017, p. 45