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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 156, DE 30 DE JUNHO DE 2017

Seção
1
Data
Edição
125
Página
37

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.807523/1971, resolve:

    Ver no texto do ato
  • Trecho do ato

    Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 807.523/1971, de que é titular Nazca Participações Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 156, DE 30 DE JUNHO DE 2017

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.807523/1971, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 807.523/1971, de que é titular Nazca Participações Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação:

"Fica outorgada à Nazca Participações Ltda., concessão para lavrar Fluorita, nos Municípios de Pedras Grandes, Urussanga e Orleans, Estado de Santa Catarina, numa área de 112,91 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°26'13,108''S/49°13'19,412''W; 28°26'13,103''S/49°12'06,649''W; 28°25'58,151''S/49°12'06,652''W; 28°25'58,153''S/49°12'21,351''W; 28°25'57,285''S/49°12'21,351''W; 28°25'57,286''S/49°12'29,013''W; 28°25'52,102''S/49°12'29,014''W; 28°25'52,102''S/49°12'33,566''W; 28°25'38,047''S/49°12'33,568''W; 28°25'38,047''S/49°12'37,228''W; 28°25'34,805''S/49°12'37,228''W; 28°25'34,805''S/49°12'38,367''W; 28°25'55,757''S/49°12'38,365''W; 28°25'55,759''S/49°13'29,334''W; 28°25'58,487''S/49°13'29,334''W; 28°25'58,487''S/49°13'19,412''W; 28°26'13,108''S/49°13'19,412''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 6101,0m, no rumo verdadeiro de 04°45'59''151 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°29'30,602''S e Long. 49°13'00,782''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1980,0m-E; 460,3m-N; 400,0mW; 26,7m-N; 208,5m-W; 159,6m-N; 123,9m-W; 432,7m-N; 99,6mW; 99,8m-N; 31,0m-W; 645,0m-S; 1387,0m-W; 84,0m-S; 270,0m-E; 450,1m-S".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 156 — DE 30 DE JUNHO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 125, 03/07/2017, p. 37

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