Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 158, DE 30 DE JUNHO DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 125
- Página
- 37
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48415.846133/2012, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 158, DE 30 DE JUNHO DE 2017
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48415.846133/2012, resolve:
Art. 1° Outorgar à Mineradora Meira & Melo Ltda Epp, concessão para lavrar Bentonita, nos Municípios de Barra de Santa Rosa e Olivedos, Estado da Paraíba, numa área de 372,60 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°53'28,365''S / 36°13'46,368''W; 06°53'49,687''S / 36°13'46,367''W; 06°53'49,687''S / 36°12'41,221''W; 06°54'05,950''S / 36°12'41,221''W; 06°54'20,639''S / 36°12'41,220''W; 06°54'20,639''S / 36°14'23,373''W; 06°53'28,365''S / 36°14'23,373''W; 06°53'28,365''S / 36°13'46,368''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°53'28,365''S e Long. 36°13'46,368''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 655,0m-S; 2000,0m-E; 499,6m-S; 451,2m-S; 3136,0m-W; 1605,9m-N; 1136,1m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 158 — DE 30 DE JUNHO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 125, 03/07/2017, p. 37