Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 132
- Página
- 90
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi (foram) integralmente acatada(s) Processo minerário nº 820.175/2015, VALE DO BUQUIRA EXTRAÇÃOE COMÉRCIO DE AREIA LTDA, CNPJ 02.937.710/0001-78, Auto de Infração 202/16. Processo minerário nº 820.176/2015, VALE DO BUQUIRA EXTRAÇÃOE COMÉRCIO DE AREIA LTDA, CNPJ 02.937.710/0001-78, Auto de Infração 203/16. Processo minerário nº 821.218/2015, EMPRESA DE MINERAÇÃO CASTILHO LTDA, CNPJ 46.925.871/0001-17, Auto de Infração 212/16.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 64/2017
Ficam os abaixo relacionados cientes que ocorreu a decadência/prescrição do(s) débito(s), com o
arquivamento do processo de cobrança:
Processos de Cobrança nºs 920.453/2006 e 921.364/2012, LUIZ CARLOS PARALUPPI-FI, CNPJ 03.081.785/0001-62.
Processos de Cobrança nºs 920.379/2007 e 920.338/2007, MARCO ANTONIO CORNETI, CPF 327.234.586-87.
Processo de Cobrança nº 920.380/2007, MARIA APARECIDA PIMENTA, CPF 055.288.418-95.
Processos de Cobrança nºs 920.509/2007, 920.510/2007, 921.295/2008 e 921.296/2008, PAULO DE OLIVEIRA KRAPPE, CPF 004.201.749-15.
Processo de Cobrança nº 921.247/2007, GILSON TONIETTI-ME, CNPJ 62.180.583/0001-37.
Processo de Cobrança nº 921.250/2007, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, CPF 602.714.268-53.
Processo de Cobrança nº 921.416/2007, OSCAR ANTONIO JANNES, CPF 324.659.558-53.
Processo de Cobrança nº 922.098/2008, DÉCIO SALIONI, CPF 438.963.678-20.
Processos de Cobrança nºs 920.209/2009, 920.448/2009, 921.448/2009, 920.452/2009, 921.452/2009, 921.247/2010 e 921.317/2010, GUILHERME WENDEL DE MAGALHÃES, CPF 999.901.030-03.
Processo de Cobrança nº 920.506/2009, SALLES CINTRA E CIA LTDA, CNPJ 49.915.051/0001-32.
Processo de Cobrança nº 920.629/2009, INDUSTRIA E COMERCIO MAGNEBOCK LTDA, CNPJ 61.196.804/0001-00.
Processos de Cobrança nºs 920.930/2009, 921.631/2009, PIOLOGO E CIA LTDA, CNPJ 54.848.296/0001-24.
Processo de Cobrança nº 921.062/2009, JOÃO STORANIFI, CNPJ 49.090.863/0001-96.
Processo de Cobrança nº 921.658/2009, ARMANDO MILANI JAGUARIUNA-ME, CNPJ 56.914.930/0001-05.
Processo de Cobrança nº 921.751/2009, SUZIGAN, SUZIGAN E CIA LTDA, CNPJ 52.739.174/0001-74.
Processo de Cobrança nº 921.752/2009, ANTONIO TERTULIANO DE OLIVEIRA, CPF 002.808.878-68.
Processo de Cobrança nº 921.836/2009, SANTA CLARA EXTRAÇÃO DE AREIA TRANSPORTES LTDA, CNPJ 59.225.540/0001-16.
Processos de Cobrança nºs 922.045/2009, 922.056/2009, 922.091/2009 e 922.118/2009 , MINERAÇÃO ARARAS LTDA, CNPJ 44.703.429/0001-10.
Processo de Cobrança nº 922.052/2009, EXTRATORA DE AREIA VALE DO JEQUITIBA, CNPJ 65.786.212/0001-91.
Processos de Cobrança nºs 922.480/2009 e 921.346/2010, ANTONIO DE SOUZA BARBOSA-FI, CNPJ 45.135.290/0001-19.
Processo de Cobrança nº 921.068/2010, ANTONIO NAVEGA TRANCHO, CNPJ 49.793.219/0001-84
Processo de Cobrança nº 921.119/2010, CERÂMICA TERRACOTA LTDA, CNPJ 47.499.215/0001-62.
Processo de Cobrança nº 921.388/2010, ONOFRE BORGES FILO-FI, CNPJ 46.429.809/0001-34.
Processo de Cobrança nº 920.265/2011, EXTRACOMAR EXTR E COM DE AREIA LTDA, CNPJ 45.135.290/0003-80.
Processo de Cobrança nº 920.728/2011, GARRA MINERAÇÃO S/A, CNPJ 32.313.280/0001-84.
Processo de Cobrança nº 920.914/2011, LUIZ CARLOS OLIVEIRA, CPF 597.903.428-53.
Processo de Cobrança nº 920.075/2012, EMPRESA DE MINERAÇÃO LOPES LTDA, CNPJ 44.291.318/0001-44.
Processo de Cobrança nº 920.128/2012, CEZAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, CNPJ 47.506.944/0001-07.
Processo de Cobrança nº 920.154/2012, ERNESTO PLASCENCIA SAN VICENTE, CPF 008.698.559-05.
Processo de Cobrança nº 920.426/2012, MARINHO ANACLETO GONÇALVES MUNHOZ-ME, CNPJ 67.615.153/0001-14.
Processo de Cobrança nº 920.509/2012, COMÉRCIO DE AREIA CARVALHO LTDA ME, CNPJ 62.706.270/0001-70.
Processo de Cobrança nº 920.557/2012, J.M. NETO PORTO DE AREIA, CNPJ 62.536.065/0001-03.
Processo de Cobrança nº 920.560/2012, BARRA VERDE LTDA, CNPJ 01.986.284/0001-08.
Processo de Cobrança nº 920.740/2012, AREMINAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTADA, CNPJ 58.097.387/0001-26.
Processo de Cobrança nº 920.820/2012, IRMÃOS PERTILE E CIA LTDA, CNPJ 51.477.602/0001-75.
Processo de Cobrança nº 920.997/2012, TERCAP-TERRAPLENAGEM E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-ME, CNPJ 61.634.663/0001-52.
Processo de Cobrança nº 921.006/2012, DEL BEL & BELISSI LTDA - ME, CNPJ 03.218.555/0001-00.
Processos de Cobrança nºs 921.013/2012 e 920.258/2016, MARIO JOSÉ RODRIGUES, CPF 134.801.898-49.
Processo de Cobrança nº 921.311/2012, MANOEL DO NASCIMENTO MARCHI, CPF 214.287.358-87.
Processo de Cobrança nº 921.312/2012, VENÍCIO TAVARES, CPF 012.604.568-20.
Processos de Cobrança nºs 921.341/2012 e 920.037/2017, RUI VALARINHO ALBUQUERQUE, CPF 418.618.258-20.
Processo de Cobrança nº 921.343/2012, ADILSON MARTINS SANTOS, CPF 087.591.498-50.
Processo de Cobrança nº 921.354/2012, GEOPROSPECTION - PROSPECÇÃO GEOLÓGICA E AMBIENTAL LTDA, CNPJ 02.797.296/0001-49.
Processo de Cobrança nº 921.384/2012, MARIO QUILICE & CIA, CNPJ 52.244.514/0001-96.
Processo de Cobrança nº 921.385/2012, LUÍS CLÁUDIO PIRES, CPF 062.912.458-25.
Processos de Cobrança nº 921.389/2012, GENNY LOPES ROSA, CPF 384.373.098-91.
Processo de Cobrança nº 921.395/2012, ROMEU CORSINI JUNIOR, CPF 086.702.188-87.
Processos de Cobrança nºs 921.397/2012 e 921.558/2012, COMINGE PRESTADORA DE SERVIÇOS ME, CNPJ 71.440.622/0001-89.
Processo de Cobrança nº 921.398/2012, CLÁUDIO PÉLLIS E CIA LTDA, CNPJ 56.647.0001/87.
Processo de Cobrança nº 921.401/2012, LUIZ CARLO VILLAS BOAS DE SOUZA, CPF 000.817.028-25.
Processo de Cobrança nº 921.402/2012, AILTON APARECIDO DE CAMPOS, CPF 052.092.768-05.
Processo de Cobrança nº 921.404/2012, JOSE VALMOR CAMPOS, CPF 984.103.268-68.
Processo de Cobrança nº 921.410/2012, CONSONI EXTRAÇÃO E COM. DE AREIA LTDA, CNPJ 65.581.878/0001-03.
Processo de Cobrança nº 921.412/2012, JÚLIO SIMÕES, CPF 105.233.918-20.
Processo de Cobrança nº 921.449/2012, JAIRCE DE MOURA WAGNER, CPF 241.193.778-49.
Processo de Cobrança nº 921.450/2012, PATRÍCIA BAPTISTA DA SILVEIRA, CPF 152.471.678-21.
Processo de Cobrança nº 921.454/2012, AGNALDO CESAR VIVALDINI DE OLIVEIRA, CPF 082.566.988-02.
Processo de Cobrança nº 921.507/2012, HISÃO UEMURA, CPF 398.883.638-91.
Processo de Cobrança nº 921.513/2012, GERALDO MAJELA GONTIJO, CPF 031.759.871-68.
Processo de Cobrança nº 921.516/2012, IRMÃOS NIVOLONI LTDA, CNPJ 46.012.431/0001-79.
Processo de Cobrança nº 921.533/2012, JOSE MARMO, CPF 017.912.578-87.
Processo de Cobrança nº 921.550/2012, MINERAÇÃO IBICATU LTDA-ME, CNPJ 68.186.618/0001-21.
Processo de Cobrança nº 921.587/2012, HISÃO UEMURA, CPF 398.883.638-91.
Processo de Cobrança nº 921.597/2012, COMERCIAL E AGRICOLA COSMOPOLIS LTDA, CNPJ 44.729.895/0001-75.
Processo de Cobrança nº 921.602/2012, AREIAS DE CANAÃ LTDA, CNPJ 01.498.238/0001-51.
Processos de Cobrança nºs 921.604/2012 e 921.608/2012, 921.615/2012, 921.640/2012, 921.641/2012, AGRICAL SA, CNPJ 64.852.353/0001-00.
Processo de Cobrança nº 921.623/2012, JOSÉ REINALDO RUSSO, CNPJ 004.828.518-80
Processo de Cobrança nº 921.840/2012, EMPRESA DE MININERAÇÃO MOBISA LTDA, CNPJ 63.952.535/0001-82.
Processos de Cobrança nºs 920.278/2015 e 920.279/2015, MOINHO VALE DO SOL MINERADORA E AGROINDÚSTRIA LTDA, CNPJ 01.992.564/0001-10.
Processo de Cobrança nº 920.416/2015, ANDRÉ HIDEO MITSUDA, CPF 267.702.758-56.
Processo de Cobrança nº 920.165/2016, LC POLTRONIERIFI, CNPJ 46.732.012/0001-01.
Processo de Cobrança nº 920.213/2016, PORTO DE AREIA BOM SUCESSO LTDA, CNPJ 05.270.179/0001-10.
Processos de Cobrança nºs 920.215/2016 e 920.247/2016, SANTO TOMAZELLI PADULA, CPF 007.746.778-72.
Processo de Cobrança nº 920.028/2017, SIDILENI GINEL MOREIRA PERASSOLI-ME, CNPJ 06.192.213/0001-49.
Processo de Cobrança nº 920.069/2017, MARCOS KENITI FUKUHARA, CPF 271.749.118-03.
RELAÇÃO Nº 78/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi (foram) integralmente acatada(s) Processo minerário nº 820.175/2015, VALE DO BUQUIRA EXTRAÇÃOE COMÉRCIO DE AREIA LTDA, CNPJ 02.937.710/0001-78, Auto de Infração 202/16. Processo minerário nº 820.176/2015, VALE DO BUQUIRA EXTRAÇÃOE COMÉRCIO DE AREIA LTDA, CNPJ 02.937.710/0001-78, Auto de Infração 203/16. Processo minerário nº 821.218/2015, EMPRESA DE MINERAÇÃO CASTILHO LTDA, CNPJ 46.925.871/0001-17, Auto de Infração 212/16.
PAULO AFONSO DE OLIVEIRA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 132, 12/07/2017, p. 90