Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 164, DE 12 DE JULHO DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 137
- Página
- 55
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 27214.848282/2005, resolve:
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PORTARIA Nº 164, DE 12 DE JULHO DE 2017
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 27214.848282/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à Calcario Imap Agromineração Ltda., concessão para lavrar Calcário Dolomítico, no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de 243,57ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°23'37,937''S/35°53'37,311''W; 05°23'44,445''S/35°53'37,311''W; 05°23'44,445''S/35°53'54,052''W; 05°23'44,457''S/35°53'54,052''W; 05°23'44,457''S/35°53'54,064''W; 05°24'17,011''S/35°53'54,064''W; 05°24'17,011''S/35°53'37,823''W; 05°24'16,999''S/35°53'37,823''W; 05°24'16,999''S/35°53'37,311''W; 05°24'49,561''S/35°53'37,311''W; 05°24'49,560''S/35°54'35,781''W; 05°24'37,321''S/35°54'35,781''W; 05°24'37,321''S/35°54'24,302''W; 05°24'37,316''S/35°54'24,302''W; 05°24'37,316''S/35°54'24,289''W; 05°24'36,535''S/35°54'24,289''W; 05°24'36,535''S/35°54'22,788''W; 05°23'57,469''S/35°54'22,787''W; 05°23'57,470''S/35°54'16,290''W; 05°23'50,959''S/35°54'16,290''W; 05°23'50,959''S/35°54'06,546''W; 05°23'44,448''S/35°54'06,546''W; 05°23'44,448''S/35°54'00,049''W; 05°23'37,937''S/35°54'00,049''W; 05°23'37,937''S/35°53'37,311''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°23'37,937''S e Long. 35°53'37,311''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 199,9m-S; 515,4m-W; 0,4m-S; 0,4m-W; 1000,0m-S; 500,0m-E; 0,4m-N; 15,8m-E; 1000,2m-S; 1800,0m-W; 376,0m-N; 353,4m-E; 0,2m-N; 0,4m-E; 24,0m-N; 46,2mE; 1200,0m-N; 200,0m-E; 200,0m-N; 300,0m-E; 200,0m-N; 200,0mE; 200,0m-N; 700,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 164 — DE 12 DE JULHO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 137, 19/07/2017, p. 55