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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 181/SGM, DE 26 DE JULHO DE 2017

Seção
1
Data
Edição
144
Página
72

PORTARIA Nº 181/SGM, DE 26 DE JULHO DE 2017

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48409.890495/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à Quatro Irmãos Pedras Ltda., concessão para lavrar Granito, nos Municípios de Itaperuna e Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, numa área de 62,75 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de co-

ordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°21'24,969''S/41°48'11,893''W; 21°21'24,969''S/41°48'18,834''W; 21°21'27,896''S/41°48'18,834''W; 21°21'27,895''S/41°48'27,511''W; 21°21'13,589''S/41°48'27,511''W; 21°21'13,589''S/41°48'24,040''W; 21°21'03,835''S/41°48'24,040''W; 21°21'03,835''S/41°48'20,569''W; 21°20'57,332''S/41°48'20,569''W; 21°20'57,332''S/41°48'13,628''W; 21°20'45,952''S/41°48'13,628''W; 21°20'45,952''S/41°47'54,539''W; 21°20'52,455''S/41°47'54,539''W; 21°20'52,455''S/41°47'58,010''W; 21°20'58,958''S/41°47'58,010''W; 21°20'58,958''S/41°48'01,480''W; 21°21'07,087''S/41°48'01,480''W; 21°21'07,087''S/41°48'08,422''W; 21°21'13,589''S/41°48'08,422''W; 21°21'13,589''S/41°48'11,892''W; 21°21'24,969''S/41°48'11,893''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1,0m, no rumo verdadeiro de 89°59'59''994 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°21'24,969''S e Long. 41°48'11,858''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-W; 90,0m-S; 250,0m-W; 440,0m-N; 100,0m-E; 300,0m-N; 100,0m-E; 200,0m-N; 200,0m-E; 350,0m-N; 550,0m-E; 200,0m-S; 100,0m-W; 200,0m-S; 100,0m-W; 250,0m-S; 200,0m-W; 200,0m-S; 100,0m-W; 350,0m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 181/SGM — DE 26 DE JULHO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 144, 28/07/2017, p. 72

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