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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL / DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 66/2017 · Relação nº 66/2017

Seção
1
Data
Edição
145
Página
304

Seu processo neste ato

  • Relação nº 66/2017

    CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

    802901/77 — Mineração Serra Geral Ltda Epp

    Cpf/cnpj :01.945.067/0001-61 - Processo de cobrança: 910292/17 Valor: R$.150.036,80

    SIDNEI ECKERT

    Ver no texto do ato

RELAÇÃO Nº 66/2017

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Mineração Serra Geral Ltda Epp Cpf/cnpj :01.945.067/0001-61 - Processo minerário: 802901/77 - Processo de cobrança: 910292/17 Valor: R$.150.036,80

SIDNEI ECKERT

Processos neste ato

Como citar: RELAÇÃO Nº 66/2017 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 145, 31/07/2017, p. 304

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