Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 147
- Página
- 35
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 48415.840053/1990. Interessados: Parazul Mineração, Comércio e Importação Ltda. e Heitor Dimas Barbosa - FI. Assunto: Requerimento Administrativo interposto em face de Decisão por mim proferida, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém Decisão que indeferiu Pedido de Retificação/Reposicionamento de Área apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer nº 474/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 870/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Requerimento, por exaurimento da esfera administrativa.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO MINISTRO
Em 31 de julho de 2017
Processo DNPM nº 48415.840053/1990. Interessados: Parazul Mineração, Comércio e Importação Ltda. e Heitor Dimas Barbosa - FI. Assunto: Requerimento Administrativo interposto em face de Decisão por mim proferida, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém Decisão que indeferiu Pedido de Retificação/Reposicionamento de Área apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer nº 474/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 870/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Requerimento, por exaurimento da esfera administrativa.
FERNANDO COELHO FILHO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 147, 02/08/2017, p. 35