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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Seção
1
Data
Edição
147
Página
35

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM nº 48415.840053/1990. Interessados: Parazul Mineração, Comércio e Importação Ltda. e Heitor Dimas Barbosa - FI. Assunto: Requerimento Administrativo interposto em face de Decisão por mim proferida, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém Decisão que indeferiu Pedido de Retificação/Reposicionamento de Área apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer nº 474/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 870/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Requerimento, por exaurimento da esfera administrativa.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO MINISTRO

Em 31 de julho de 2017

Processo DNPM nº 48415.840053/1990. Interessados: Parazul Mineração, Comércio e Importação Ltda. e Heitor Dimas Barbosa - FI. Assunto: Requerimento Administrativo interposto em face de Decisão por mim proferida, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém Decisão que indeferiu Pedido de Retificação/Reposicionamento de Área apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer nº 474/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 870/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Requerimento, por exaurimento da esfera administrativa.

FERNANDO COELHO FILHO

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 147, 02/08/2017, p. 35

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