Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 59/2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 147
- Página
- 37
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 59/2017
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
896.735/2002-GRANITOS ROCHA VERDE LTDA-Nos termos do cumprimento da Decisão Judicial, referente ao processo nº 0015508-52.2016.4.02.5005( 2016.50.05.015508-0), expedido pelo juiz Federal Substituto Dr. Guilherme Alves dos Santos, da Vara Federal de Colatina, Estado do Espírito Danto, DETERMINO A SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO de qualquer ato administrativo do processo minerário DNPM 896.735/2002, até ulterior determinação deste juizo.
CARLOS ROBERTO RAFAEL
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 147, 02/08/2017, p. 37