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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 59/2017

Seção
1
Data
Edição
147
Página
37

Seu processo neste ato

  • Relação nº 59/2017

    Fase de Requerimento de Lavra

    Despacho publicado (356)

    896.735/2002 — GRANITOS ROCHA VERDE LTDA

    Nos termos do cumprimento da Decisão Judicial, referente ao processo nº 0015508-52.2016.4.02.5005( 2016.50.05.015508-0), expedido pelo juiz Federal Substituto Dr. Guilherme Alves dos Santos, da Vara Federal de Colatina, Estado do Espírito Danto, DETERMINO A SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO de qualquer ato administrativo do processo minerário DNPM 896.735/2002, até ulterior determinação deste juizo.

    CARLOS ROBERTO RAFAEL

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 59/2017

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

896.735/2002-GRANITOS ROCHA VERDE LTDA-Nos termos do cumprimento da Decisão Judicial, referente ao processo nº 0015508-52.2016.4.02.5005( 2016.50.05.015508-0), expedido pelo juiz Federal Substituto Dr. Guilherme Alves dos Santos, da Vara Federal de Colatina, Estado do Espírito Danto, DETERMINO A SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO de qualquer ato administrativo do processo minerário DNPM 896.735/2002, até ulterior determinação deste juizo.

CARLOS ROBERTO RAFAEL

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 147, 02/08/2017, p. 37

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