Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 153
- Página
- 61
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 71/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Construtora Brasília Guaíba Ltda Cpf/cnpj :33.192.873/0001-00 - Processo minerário: 810615/09 - Processo de cobrança: 910302/17 Valor: R$.93.839,95, Processo minerário: 810462/00 - Processo de cobrança: 910301/17 Valor: R$.3.023,73, Processo minerário: 810020/98 - Processo de cobrança: 910300/17
Valor: R$.7.393,86, Processo minerário: 810164/14 - Processo de cobrança: 910299/17 Valor: R$.2.449,67 Titular: Empresa de Mineracao Peixoto Ltda Cpf/cnpj :89.493.506/0001-93 - Processo minerário: 813869/73 - Processo de cobrança: 910307/17 Valor: R$.477.199,24, Processo minerário: 813869/73 - Processo de cobrança: 910306/17 Valor: R$.39.047,55
SIDNEI ECKERT
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 153, 10/08/2017, p. 61