Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 201/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 163
- Página
- 65
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27212.866006/1990, resolve:
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PORTARIA Nº 201/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27212.866006/1990, resolve:
Art. 1° Outorgar à Porto de Areia Ilha Carolina Ltda. - Epp, concessão para lavrar Areia e Cascalho, no Município de Brasilândia, Estado do Mato Grosso do Sul, numa área de 41,25 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°16'42,780''S / 51°51'34,287''W; 21°16'44,406''S/51°51'34,287''W; 21°16'44,406''S/51°51'25,615''W; 21°16'46,031''S/51°51'25,615''W; 21°16'46,031''S/51°51'23,880''W; 21°16'47,657''S/51°51'23,880''W; 21°16'47,657''S/51°51'25,615''W; 21°16'55,786''S/51°51'25,614''W; 21°16'55,786''S/51°51'27,349''W; 21°17'03,914''S/51°51'27,349''W; 21°17'03,914''S/51°51'29,084''W; 21°17'12,043''S/51°51'29,084''W; 21°17'12,043''S/51°51'30,818''W; 21°17'20,171''S/51°51'30,818''W; 21°17'20,171''S/51°51'32,553''W; 21°17'22,122''S/51°51'32,553''W; 21°17'22,122''S/51°51'35,956''W; 21°17'22,110''S/51°51'36,022''W; 21°17'20,497''S/51°51'36,022''W; 21°17'20,496''S/51°51'44,695''W; 21°17'18,220''S/51°51'44,695''W; 21°17'18,220''S/51°51'42,960''W; 21°17'10,092''S/51°51'42,960''W; 21°17'10,092''S/51°51'41,226''W; 21°17'01,963''S/51°51'41,226''W; 21°17'01,963''S/51°51'39,491''W; 21°16'52,534''S/51°51'39,491''W; 21°16'52,534''S/51°51'37,756''W; 21°16'44,406''S/51°51'37,756''W; 21°16'44,406''S/51°51'36,022''W; 21°16'42,780''S/51°51'36,022''W; 21°16'42,780''S/51°51'34,287''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°16'42,780''S e Long. 51°51'34,287''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-SW 00°00'00''000; 250,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-SE 89°59'18''747; 50,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-NW 89°59'18''747; 250,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-NW 89°59'18''747; 250,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-NW 89°59'18''747; 250,0m-SW 00°00'08''251; 50,0m-SW 90°00'00''000; 250,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-SW 90°00'00''000; 60,0m-SW 00°00'00''000; 98,1m-SW 90°00'00''000; 1,9m-NW 79°16'16''107; 49,6m-NE 00°00'00''000; 250,0m-SW 90°00'00''000; 70,0m-NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 250,0m-NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 250,0m-NE 00°00'08''251; 50,0m-NE 90°00'00''000; 290,0m-NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 250,0m-NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 201/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 24/08/2017, p. 65