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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 212/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017

Seção
1
Data
Edição
163
Página
69

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48413.826163/2002, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 212/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48413.826163/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à J.T.R Amaro & Filhos Ltda., concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Arapoti e Jaguariaíva, Estado do Paraná, numa área de 50,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°13'15,136''S/49°57'25,139''W; 24°13'34,637''S/49°57'25,139''W; 24°13'34,637''S/49°57'32,227''W; 24°13'21,636''S/49°57'32,227''W; 24°13'21,636''S/49°57'35,771''W; 24°13'18,386''S/49°57'35,771''W; 24°13'18,386''S/49°57'46,404''W; 24°13'21,636''S/49°57'46,404''W; 24°13'21,635''S/49°57'57,036''W; 24°13'44,387''S/49°57'57,038''W; 24°13'44,386''S/49°58'04,127''W; 24°13'28,135''S/49°58'04,125''W; 24°13'28,135''S/49°58'07,669''W; 24°13'15,134''S/49°58'07,668''W; 24°13'15,135''S/49°57'46,403''W; 24°13'11,885''S/49°57'46,403''W; 24°13'11,886''S/49°57'28,683''W; 24°13'15,136''S/49°57'28,683''W; 24°13'15,136''S/49°57'25,139''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°13'15,136''S e Long. 49°57'25,139''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-S; 200,0m-W; 400,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 300,0m-W; 100,0m-S; 300,0m-W; 700,0m-S; 200,0m-W; 500,0m-N; 100,0m-W; 400,0m-N; 600,0m-E; 100,0m-N; 500,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 212/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 24/08/2017, p. 69

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