Processo minerário
826.163/2002
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/09/2010 e 24/07/2026. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: Paraná. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ, SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL e Superintendência de Fiscalização.
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Despacho Relação nº 35/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°37301/2026/DIVDEF/ANM
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- Seção 1
PORTARIA Nº 212/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ · p. 43
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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