Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 196
- Página
- 98
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Magid Thomé Filho Eireli Cpf/cnpj :08.719.087/0001-63 - Processo minerário: 868052/12 - Processo de cobrança: 968141/17 Valor: R$ .2.048,03, Processo minerário: 868246/09 - Processo de cobrança: 968143/17 Valor: R$ .31.732,61, Processo minerário: 868246/09 - Processo de cobrança: 968144/17 Valor: R$ .62.747,23, Processo minerário: 868326/09 -
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 97/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Cerâmica Guerra Ltda-epp Cpf/cnpj :01.931.286/0001-91 - Processo minerário: 866535/92 - Processo de cobrança: 968147/17 Valor: R$ .388.751,10, Processo minerário: 868152/98 - Processo de cobrança: 968146/17 Valor: R$ .33.142,54
Titular: Magid Thomé Filho Eireli Cpf/cnpj :08.719.087/0001-63 - Processo minerário: 868052/12 - Processo de cobrança: 968141/17 Valor: R$ .2.048,03, Processo minerário: 868246/09 - Processo de cobrança: 968143/17 Valor: R$ .31.732,61, Processo minerário: 868246/09 - Processo de cobrança: 968144/17 Valor: R$ .62.747,23, Processo minerário: 868326/09 -
Processo de cobrança: 968145/17 Valor: R$ .5.067,47
Titular: Pedreira Três Lagoas Ltda Cpf/cnpj :08.727.111/0001-06 - Processo minerário: 868194/04 - Processo de cobrança: 968140/17 Valor: R$ .116.484,60
ALEXANDRE MONTEIRO REZENDE
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 11/10/2017, p. 98