PORTARIA Nº 232, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

PORTARIA Nº 232, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48410.800800/2012, resolve:

Art. 1° Outorgar à Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, nos Municípios de Aquiraz, Cascavel, Horizonte e Pindoretama, Estado do Ceará, numa área de 49,12 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°04''31,118''''S / 38°22''19,476''''W; 04°04''49,390''''S / 38°22''19,476''''W; 04°04''49,390''''S / 38°22''23,346''''W; 04°04''49,390''''S / 38°22''47,850''''W; 04°04''31,118''''S / 38°22''47,850''''W; 04°04''31,118''''S / 38°22''19,476''''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°04''31,118''''S e Long. 38°22''19,476''''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 561,3m-S; 119,4m-W; 755,8m-W; 561,3m-N; 875,2m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 149,29 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°05''12,163''''S / 38°22''21,573''''W; 04°05''12,193''''S / 38°22''55,095''''W; 04°04''25,185''''S / 38°22''55,131''''W; 04°04''25,159''''S / 38°22''21,610''''W; 04°05''12,163''''S / 38°22''21,573''''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°05''12,163''''S e Long. 38°22''21,573''''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1034,0m-W; 1443,9m-N; 1034,0m-E; 1443,9m-S.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ