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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 249, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Seção
1
Data
Edição
207
Página
100

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27214.848256/2015, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 249, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27214.848256/2015, resolve:

Art. 1° Outorgar à Água Mineral Nordestina Water Empire Life Eireli Epp, concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de 21,48 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°54''00,999''''S / 35°18''34,900''''W; 05°54''00,999''''S / 35°18''44,500''''W; 05°54''12,144''''S / 35°18''44,500''''W; 05°54''12,144''''S / 35°18''50,000''''W; 05°53''50,000''''S / 35°18''50,000''''W; 05°53''50,000''''S / 35°18''34,900''''W; 05°54''00,999''''S / 35°18''34,900''''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°54''00,999''''S e Long. 35°18''34,900''''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 295,3m-W; 342,4m-S; 169,2m-W; 680,2m-N; 464,5m-E; 337,9m-S.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 302,36 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°53''36,000''''S / 35°18''16,000''''W; 05°54''16,000''''S / 35°18''16,000''''W; 05°54''16,000''''S / 35°19''36,000''''W; 05°53''36,000''''S / 35°19''36,000''''W; 05°53''36,000''''S / 35°18''16,000''''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°53''36,000''''S e Long. 35°18''16,000''''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1228,7m-S; 2460,8m-W; 1228,7m-N; 2460,8m-E.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 249 — DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 207, 27/10/2017, p. 100

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