Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 258, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 217
- Página
- 68
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48410.800626/2012, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 258, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48410.800626/2012, resolve:
Art. 1° Outorgar à S. T. Rochas Brasileiras Ltda., concessão para lavrar Calcário, no Município de Acarape, Estado do Ceará, numa área de 60,57 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°13''52,572''''S/38°39''24,044''''W; 04°14''01,040''''S/38°39''24,044''''W; 04°14''01,040''''S/38°39''17,877''''W; 04°14''23,835''''S/38°39''17,877''''W; 04°14''23,835''''S/38°39''16,083''''W; 04°14''40,119''''S/38°39''16,083''''W; 04°14''40,119''''S/38°39''31,809''''W; 04°13''52,572''''S/38°39''31,809''''W;
04°13''52,572''''S/38°39''24,044''''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°13''52,572''''S e Long. 38°39''24,044''''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 260,1m-S; 190,2m-E; 700,2m-S; 55,3m-E; 500,2m-S; 485,0m-W; 1460,5m-N; 239,5m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 258 — DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 217, 13/11/2017, p. 68