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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 262/2010

Seção
3
Data
Edição
203
Página
133

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM Nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei Nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM Nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664) - 820.760/1972-Minerio de Ferro-Reserva Medida: 930.000t com Teor 36,33% Fe + 1.500.000t c/ 48,25% Fe. Reserva Indicada: 370.000t c/ 36,33%Fe. Reserva Inferida: 1.200.000t c/ 36,33% Fe- Área: 877,33 ha; 803.745/1975-Argila-Reserva Medida: 806.440t. Reserva Indicada: 414.720t.- Área: 48 ha; 830.117/1978-Diamante e Ouro-Reserva Medida: 483.291m³ com Teor 0,025ct/m³. Reserva Indicada: 284.400m³ com Teor 0,011 g/m³.- Área: 329,4 ha; 810.783/1979-Turfa-Reserva Medida: 41.102t.- Área: 127,63 ha; 820.388/1979-Basalto-Reserva Medida: 903.650t.- Área: 24,21 ha; 820.732/1980-Filito-Reserva Medida: 1.700.000t.- Área: 65,89 ha; 815.056/1982-Argila-Reserva Medida: 3.526.400t com Teor 67,6% SiO², 18,2% A1²O², 5,4% Fe²O³.- Área: 351 ha; 820.230/1984-Minerio de Ouro-Reserva Medida: 117.418t com Teor 1,82g/t. Reserva Indicada: 204.277t com Teor 1,59 g/t. Reserva Inferida: 239.806t com Teor 2,06 g/t.- Área: 425 ha; 830.278/1984-Quartzito-Reserva Medida: 998.075t com Teor 98,65% de SiO², Reserva Indicada: 19.098.170t com Teor 98,65% de SiO².- Área: 1000 ha; 830.289/1984-Quartzito-Reserva Medida: 7.856.550t com Teor 99,04% de SiO². Reserva Indicda:133.864.632t.- Área: 800 ha; 830.290/1984-Quartzito-Reserva Medida: 1.805.310t com Teor 99,50% de Sio² Reserva Indicada: 80.720.738tt com Teor 99,50% de SiO²- Área: 1000 ha; 866.512/1984-Calcario-Reserva Medida: 33.053.177t com Teor 29,81% CaO e 21,2% MgO. Reserva Indicada: 23.871.530t. Reserva Inferida: 22.879.230t.- Área: 161,14 ha; 832.412/1986-Granito-Reserva Medida: 279.443m³. Reserva Indicada: 212.000m³.- Área: 540 ha; 830.123/1988-Granito-Reserva Medida: 78.537m³, Reserva Indicada: 528.380m³ e Reserva Inferida: 3.423.707m³.- Área: 976,42 ha; 830.172/1988-Marmore-Reserva Medida: 2.244.385 m³.- Área: 50 ha; 830.967/1988-Granito-Reserva Medida: 1.089.104m³.- Área: 1000 ha; 831.213/1989-Granito-Reserva Medida: 483.884m³. Reserva Indicada: 392.500m³.- Área: 900 ha; 831.622/1994-Calcario-Reserva Medida: 20.954.751t. Indicada: 3.601.918t. Reserva Inferida: 4.924.268t.- Área: 52,3 ha; 810.163/1995-Basalto-Reserva Medida: 1.489.300t, Reserva Indicada: 993.750t e Reserva Inferida: 596.250t.- Área: 49 ha; 826.512/1996-Basalto-Reserva Medida: 4.997.413 t.- Área: 40,02 ha; 868.170/1997-Basalto-Reserva Medida: 2.170.000m³. Reserva Indicada: 3.400.000m³.- Área: 50 ha; 830.235/1999-Ardósia-Reserva Medida: 1.483.300m³. Reserva Indicada: 1.355.250m³. Reserva Inferida: 1.027.000m³.- Área: 50 ha; 832.053/1999-Granito-Reserva Medida: 5.389.000m³. Reserva Indicada: 42.312.000m³.- Área: 889,14 ha; 866.113/1999-Calcario e Arenito-Reserva Medida: 68.547.719t com Teor 14% MgO, 25,8% CaO e <30%SiO².Reserva Medida: 17.730.969t com Teor > 30% de SiO².- Área: 180,46 ha; 870.097/1999-Areia-Reserva Medida: 680.123t.- Área: 50 ha; 810.566/2001-Sienito-Reserva Medida: 131.040m³.- Área: 14,17 ha; 832.067/2001-Granito-Reserva Medida: 395.000m³.- Área: 39,49 ha; 848.083/2001-Pegmatito-Reserva Medida: 1.168.216m³.- Área: 941 ha; 848.106/2001-Pegmatito-Reserva Medida: 166.861m³.- Área: 971 ha; 860.270/2001-Areia e Cascalho-Reservas Medidas: 421.907t e 338.618t.- Área: 50 ha; 860.271/2001-Areia e Cascalho-Reserva Medidas: 322.091t e 243.344t.- Área: 50 ha; 826.537/2002-Argila-Reserva Medida: 5.537.392t. Reserva Indicada: 5.685.207t.- Área: 50 ha; 826.572/2002-Areia-Reserva Medida: 543.910t.- Área: 49 ha; 868.012/2003-Argila-Reserva Medida: 867.000t. Reserva Indicada: 510.000t.- Área: 49,64 ha; 826.326/2004-Calcario-Reserva Medida: 437.738t. Reserva Indicada: 324.000t.- Área: 102,02 ha; 860.045/2005-Areia-Reserva Medida: 46.540t.- Área: 17,4;

    Ver no texto do ato

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 262/2010

Fase de Requerimento de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM Nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei Nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM Nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664) - 820.760/1972-Minerio de Ferro-Reserva Medida: 930.000t com Teor 36,33% Fe + 1.500.000t c/ 48,25% Fe. Reserva Indicada: 370.000t c/ 36,33%Fe. Reserva Inferida: 1.200.000t c/ 36,33% Fe- Área: 877,33 ha; 803.745/1975-Argila-Reserva Medida: 806.440t. Reserva Indicada: 414.720t.- Área: 48 ha; 830.117/1978-Diamante e Ouro-Reserva Medida: 483.291m³ com Teor 0,025ct/m³. Reserva Indicada: 284.400m³ com Teor 0,011 g/m³.- Área: 329,4 ha; 810.783/1979-Turfa-Reserva Medida: 41.102t.- Área: 127,63 ha; 820.388/1979-Basalto-Reserva Medida: 903.650t.- Área: 24,21 ha; 820.732/1980-Filito-Reserva Medida: 1.700.000t.- Área: 65,89 ha; 815.056/1982-Argila-Reserva Medida: 3.526.400t com Teor 67,6% SiO², 18,2% A1²O², 5,4% Fe²O³.- Área: 351 ha; 820.230/1984-Minerio de Ouro-Reserva Medida: 117.418t com Teor 1,82g/t. Reserva Indicada: 204.277t com Teor 1,59 g/t. Reserva Inferida: 239.806t com Teor 2,06 g/t.- Área: 425 ha; 830.278/1984-Quartzito-Reserva Medida: 998.075t com Teor 98,65% de SiO², Reserva Indicada: 19.098.170t com Teor 98,65% de SiO².- Área: 1000 ha; 830.289/1984-Quartzito-Reserva Medida: 7.856.550t com Teor 99,04% de SiO². Reserva Indicda:133.864.632t.- Área: 800 ha; 830.290/1984-Quartzito-Reserva Medida: 1.805.310t com Teor 99,50% de Sio² Reserva Indicada: 80.720.738tt com Teor 99,50% de SiO²- Área: 1000 ha; 866.512/1984-Calcario-Reserva Medida: 33.053.177t com Teor 29,81% CaO e 21,2% MgO. Reserva Indicada: 23.871.530t. Reserva Inferida: 22.879.230t.- Área: 161,14 ha; 832.412/1986-Granito-Reserva Medida: 279.443m³. Reserva Indicada: 212.000m³.- Área: 540 ha; 830.123/1988-Granito-Reserva Medida: 78.537m³, Reserva Indicada: 528.380m³ e Reserva Inferida: 3.423.707m³.- Área: 976,42 ha; 830.172/1988-Marmore-Reserva Medida: 2.244.385 m³.- Área: 50 ha; 830.967/1988-Granito-Reserva Medida: 1.089.104m³.- Área: 1000 ha; 831.213/1989-Granito-Reserva Medida: 483.884m³. Reserva Indicada: 392.500m³.- Área: 900 ha; 831.622/1994-Calcario-Reserva Medida: 20.954.751t. Indicada: 3.601.918t. Reserva Inferida: 4.924.268t.- Área: 52,3 ha; 810.163/1995-Basalto-Reserva Medida: 1.489.300t, Reserva Indicada: 993.750t e Reserva Inferida: 596.250t.- Área: 49 ha; 826.512/1996-Basalto-Reserva Medida: 4.997.413 t.- Área: 40,02 ha; 868.170/1997-Basalto-Reserva Medida: 2.170.000m³. Reserva Indicada: 3.400.000m³.- Área: 50 ha; 830.235/1999-Ardósia-Reserva Medida: 1.483.300m³. Reserva Indicada: 1.355.250m³. Reserva Inferida: 1.027.000m³.- Área: 50 ha; 832.053/1999-Granito-Reserva Medida: 5.389.000m³. Reserva Indicada: 42.312.000m³.- Área: 889,14 ha; 866.113/1999-Calcario e Arenito-Reserva Medida: 68.547.719t com Teor 14% MgO, 25,8% CaO e <30%SiO².Reserva Medida: 17.730.969t com Teor > 30% de SiO².- Área: 180,46 ha; 870.097/1999-Areia-Reserva Medida: 680.123t.- Área: 50 ha; 810.566/2001-Sienito-Reserva Medida: 131.040m³.- Área: 14,17 ha; 832.067/2001-Granito-Reserva Medida: 395.000m³.- Área: 39,49 ha; 848.083/2001-Pegmatito-Reserva Medida: 1.168.216m³.- Área: 941 ha; 848.106/2001-Pegmatito-Reserva Medida: 166.861m³.- Área: 971 ha; 860.270/2001-Areia e Cascalho-Reservas Medidas: 421.907t e 338.618t.- Área: 50 ha; 860.271/2001-Areia e Cascalho-Reserva Medidas: 322.091t e 243.344t.- Área: 50 ha; 826.537/2002-Argila-Reserva Medida: 5.537.392t. Reserva Indicada: 5.685.207t.- Área: 50 ha; 826.572/2002-Areia-Reserva Medida: 543.910t.- Área: 49 ha; 868.012/2003-Argila-Reserva Medida: 867.000t. Reserva Indicada: 510.000t.- Área: 49,64 ha; 826.326/2004-Calcario-Reserva Medida: 437.738t. Reserva Indicada: 324.000t.- Área: 102,02 ha; 860.045/2005-Areia-Reserva Medida: 46.540t.- Área: 17,4;

MIGUEL ANTÔNIO CEDRAZ NERY

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Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 262/2010 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 203, 22/10/2010, p. 133

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