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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EDITAL Nº 281/2011

Seção
3
Data
Edição
90
Página
118

Seu processo neste ato

EDITAL Nº 281/2011

Fase de Disponibilidade

O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802)

300.241/2009 - Processo Original 831.892/2001

300.242/2009 - Processo Original 831.892/2001

301.027/2009 - Processo Original 830.061/2005

300.474/2010 - Processo Original 831.843/1999

300.782/2010 - Processo Original 834.107/1995

300.881/2010 - Processo Original 831.609/2008

300.882/2010 - Processo Original 831.609/2008

300.934/2010 - Processo Original 832.074/2003

300.985/2010 - Processo Original 830.660/1992

300.986/2010 - Processo Original 830.360/1991

300.987/2010 - Processo Original 830.360/1991

300.988/2010 - Processo Original 838.141/1994

300.989/2010 - Processo Original 838.141/1994

300.996/2010 - Processo Original 830.164/2006

300.997/2010 - Processo Original 830.164/2006

300.076/2011 - Processo Original 830.871/1990

300.091/2011 - Processo Original 834.418/2007

300.134/2011 - Processo Original 830.750/1999

300.184/2011 - Processo Original 830.230/2001

300.334/2011 - Processo Original 833.179/2003

EMANUEL MARTINS SIMÕES COELHO Substituto

Processos neste ato

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Como citar: EDITAL Nº 281/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 90, 12/05/2011, p. 118

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