Processo minerário

838.141/1994

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/02/2023 Seção 1

   Relação nº 4/2023 · Agência Nacional de Mineração

   • Torna sem efeito Auto de Infração (1876)

     AI N°1676/2017

   • Torna sem efeito multa aplicada (813)

     Publicado DOU de 14/08/2017

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2. 14/02/2023 Seção 1

   Relação nº 2/2023 · Agência Nacional de Mineração

   • Dá provimento ao recurso interposto (2074)

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3. 15/06/2021 Seção 1

   Relação nº 209/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da multa: prazo de 10 (dez) dias. (662)

     Not.358/2021 - R$ 4.270,71

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4. 14/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 24/02/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 05/10/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 12/05/2011 Seção 3

   Página 118 do DOU de 12/05/2011 — Seção 3

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 12/05/2011 Seção 3

   EDITAL Nº 281/2011

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9. 29/04/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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