Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL Nº 24/2011
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 175
- Página
- 126
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
300.465/2010 - Processo Original 846.206/2007
Ver no texto do ato
EDITAL Nº 24/2011
Fase de Disponibilidade
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no
artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada
pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta
publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas
de redução de área de processos remanescentes:(1802)
300.465/2010 - Processo Original 846.206/2007
JOSE MADURO TOLEDO JÚNIOR Substituto
Processos neste ato
Como citar: EDITAL Nº 24/2011 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 175, 12/09/2011, p. 126