Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Nº 276/2012
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 89
- Página
- 119
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
831.600/2007; 831.937/2007; 832.486/2007; 832.487/2007
Ver no texto do ato
EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Nº 276/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei nº 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM nº 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341)
830.480/2000; 831.319/2006; 832.511/2006; 832.808/2006
834.130/2006; 834.266/2006; 830.687/2007; 830.697/2007
831.600/2007; 831.937/2007; 832.486/2007; 832.487/2007
832.489/2007; 832.721/2007; 833.804/2007; 833.924/2007
834.630/2007; 834.631/2007; 834.668/2007; 832.922/2008
834.799/2008; 830.012/2009; 830.879/2010; 831.961/2010
831.964/2010; 832.142/2010; 832.167/2010; 832.168/2010
832.169/2010; 832.170/2010; 832.176/2010; 832.177/2010
832.178/2010; 832.189/2010; 832.192/2010; 832.203/2010
832.204/2010; 832.205/2010; 832.901/2010; 833.309/2010
833.551/2010; 833.555/2010; 833.857/2010; 834.082/2010
834.201/2010; 834.259/2010; 834.974/2010; 830.775/2011
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei nº 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM nº 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1346)
832.114/2006
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
- 832.487/2007
- 830.480/2000
- 831.319/2006
- 832.511/2006
- 832.808/2006
- 834.130/2006
- 834.266/2006
- 830.687/2007
- 830.697/2007
- 831.600/2007
- 831.937/2007
- 832.486/2007
- 832.489/2007
- 832.721/2007
- 833.804/2007
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- 833.309/2010
- 833.551/2010
- 833.555/2010
- 833.857/2010
- 834.082/2010
- 834.201/2010
- 834.259/2010
- 834.974/2010
- 830.775/2011
- 832.114/2006
Como citar: EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Nº 276/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 89, 09/05/2012, p. 119