Ministério das Relações Exteriores / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE REQUERIMENTO DE PESQUISA Nº 17/2013
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 27
- Página
- 119
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
867.249/2005; 866.278/2012; 866.279/2012; 866.280/2012
Ver no texto do ato
EDITAL DE REQUERIMENTO DE PESQUISA Nº 17/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei nº 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM nº 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340)
867.249/2005; 866.278/2012; 866.279/2012; 866.280/2012
866.281/2012; 866.283/2012; 866.285/2012; 866.286/2012
866.287/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei nº 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM nº 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341)
866.424/2007; 866.425/2007; 866.430/2007; 866.443/2007
866.446/2007; 866.464/2007; 866.488/2007; 867.270/2007
866.120/2008; 867.005/2008; 866.006/2009; 866.036/2009
866.037/2009; 866.191/2009; 866.451/2009; 866.452/2009
866.453/2009; 866.933/2009; 867.375/2010; 866.133/2011
Fase de Disponibilidade
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei nº 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM nº 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802)
301.132/2012 - Processo Original 866.070/2004
JOSÉ DA SILVA LUZ
Processos neste ato
- 866.278/2012
- 867.249/2005
- 866.279/2012
- 866.280/2012
- 866.281/2012
- 866.283/2012
- 866.285/2012
- 866.286/2012
- 866.287/2012
- 866.424/2007
- 866.425/2007
- 866.430/2007
- 866.443/2007
- 866.446/2007
- 866.464/2007
- 866.488/2007
- 867.270/2007
- 866.120/2008
- 867.005/2008
- 866.006/2009
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Como citar: EDITAL DE REQUERIMENTO DE PESQUISA Nº 17/2013 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 27, 07/02/2013, p. 119