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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Nº 4/2013

Seção
3
Data
Edição
56
Página
108

Seu processo neste ato

EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Nº 4/2013

Fase de Autorização de Pesquisa.

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341)

861.141/2005,861.142/2005,861.143/2005,861.144/2005

861.146/2005,861.147/2005,861.149/2005,861.151/2005

861.153/2005,861.155/2005;861.156/2005;861.250/2007

861.251/2007;861.266/2007;861.325/2007;861.960/2007

861.961/2007;862.014/2007;862.046/2007;862.047/2007

862.048/2007;862.049/2007;862.050/2007;862.311/2007

860.080/2008;860.081/2008;860.082/2008;860.083/2008

860.084/2008;860.085/2008;860.087/2008;860.698/2008

860.753/2008;860.917/2008;861.139/2008;861.274/2008

861.276/2008;861.420/2008;861.421/2008;860.200/2009

860.201/2009;860.215/2009;860.274/200;860.276/2009

860.277/2009;860.278/2009;860.279/2009;860.280/2009

860.388/2009;860.628/2009;860.707/2009;860.952/2009

861.298/2009;861.536/2009;861.625/2009;860.052/2010

860.058/2010;860.082/2010;860.150/2010

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

Processos neste ato

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Como citar: EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Nº 4/2013 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 56, 22/03/2013, p. 108

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