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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

EDITAL Nº 7/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Seção
3
Data
Edição
119
Página
157

Seu processo neste ato

EDITAL Nº 7/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341)

870.175/2008; 870.176/2008; 870.179/2008; 871.230/2008

871.231/2008; 871.232/2008; 873.441/2008; 873.442/2008

873.449/2008; 873.450/2008; 873.451/2008; 873.452/2008

873.453/2008; 873.459/2008; 873.462/2008; 873.464/2008

873.652/2008; 873.653/2008; 873.655/2008; 873.657/2008

873.660/2008; 873.661/2008; 873.665/2008; 873.669/2008

873.670/2008; 873.671/2008; 873.672/2008; 873.673/2008

873.674/2008; 873.675/2008; 873.676/2008; 873.677/2008

873.678/2008; 873.680/2008; 873.682/2008; 873.683/2008

873.763/2008; 873.764/2008; 873.766/2008; 873.768/2008

873.769/2008; 873.933/2008; 874.833/2008; 874.835/2008

874.837/2008; 874.838/2008; 874.839/2008; 874.841/2008

874.842/2008; 870.699/2010; 870.773/2010; 870.775/2010

871.176/2010; 871.178/2010; 871.179/2010; 871.384/2010

871.535/2010; 871.583/2010; 872.028/2010; 872.033/2010

DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA

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Como citar: EDITAL Nº 7/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 119, 24/06/2013, p. 157

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