Processo minerário
874.835/2008
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 16/02/2012
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ALVARÁ N°2981/2009 — página do DOU de 18/05/2012
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Página do DOU de 07/03/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 24/06/2013 — Seção 3
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 30/03/2022
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PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.977, DE 28 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 30/07/2025
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DESPACHO Nº 2.276, DE 30 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 04/08/2025
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