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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Nº 646/2013

Seção
3
Data
Edição
182
Página
132

EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Nº 646/2013

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341)

830.504/2006; 831.507/2006; 833.419/2008; 833.420/2008

833.568/2008; 833.784/2008; 830.366/2009; 830.509/2009

830.903/2009; 831.078/2009; 831.384/2009; 832.560/2009

832.620/2009; 832.622/2009; 832.932/2009; 832.941/2009

832.783/2010; 832.784/2010; 832.785/2010; 832.787/2010

832.836/2010; 833.687/2010; 833.967/2010; 833.968/2010

834.024/2010; 834.162/2010; 834.184/2010; 834.245/2010

834.620/2010; 834.697/2010; 830.092/2011; 831.019/2011

831.935/2011; 832.444/2011; 832.491/2011; 832.492/2011

832.558/2011; 832.675/2011; 832.754/2011; 832.769/2011

833.016/2011; 833.286/2011; 833.287/2011; 833.371/2011

833.375/2011; 834.615/2011; 834.721/2011; 834.904/2011

830.214/2012

CELSO LUIZ GARCIA

Processos neste ato

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Como citar: EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Nº 646/2013 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 182, 19/09/2013, p. 132

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