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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 15/2013

Seção
3
Data
Edição
249
Página
130

Seu processo neste ato

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 15/2013

Fase de Disponibilidade

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802)

300.982/2009 - Processo Original 815.128/2005

300.884/2011 - Processo Original 815.189/2010

301.096/2011 - Processo Original 815.559/2007

300.962/2012 - Processo Original 815.098/2008

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Processos neste ato

Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 15/2013 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 249, 24/12/2013, p. 130

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