Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA 9/2014
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 59
- Página
- 160
EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA 9/2014
Fase de Requerimento de Lavra
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas con-
tados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)
800.389/2005-Calcário-6.939.190 T- Área: 246,75 HA
RICARDO BEZERRA DE SENNA Superintendente Substituto
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA 9/2014 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 59, 27/03/2014, p. 160