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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 287/2015

Seção
3
Data
Edição
88
Página
122

Seu processo neste ato

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 287/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:

(1340)

833.849/2010

Fase de Autorização de Pesquisa

(1341)

830.064/2003; 833.042/2010; 833.067/2010; 833.077/2010

833.089/2010; 833.090/2010; 833.092/2010; 833.093/2010

833.094/2010; 833.099/2010; 833.103/2010; 833.116/2010

833.145/2010; 833.150/2010; 833.151/2010; 833.154/2010

833.155/2010; 833.159/2010; 833.169/2010; 833.185/2010

833.244/2010; 833.262/2010; 831.892/2011

Fase de Requerimento de Licenciamento

(1342)

832.351/2008

Fase de Requerimento de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)

833.026/2007-Quartzito-Reserva Medida:509.327 t - Reserva Indicada:446.163 t - Reserva Inferida:476.814 t- Área: 8,91 ha

CELSO LUIZ GARCIA

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Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 287/2015 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 88, 12/05/2015, p. 122

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