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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 49/2015

Seção
3
Data
Edição
199
Página
141

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 49/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340)

868.119/2012; 868.122/2012; 868.123/2012; 868.199/2012

868.201/2012; 868.202/2012; 868.224/2012; 868.225/2012

868.226/2012; 868.228/2012; 868.238/2012; 868.259/2012

868.275/2012; 868.297/2012; 868.298/2012; 868.308/2012

868.309/2012; 868.318/2012; 868.321/2012; 868.322/2012

868.324/2012; 868.331/2012; 868.015/2013; 868.016/2013

868.017/2013; 868.021/2013; 868.024/2013; 868.034/2013

868.035/2013; 868.039/2013; 868.051/2013; 868.052/2013

868.053/2013; 868.054/2013; 868.055/2013; 868.056/2013

868.057/2013; 868.058/2013; 868.059/2013; 868.060/2013

868.061/2013; 868.062/2013; 868.063/2013; 868.064/2013

868.065/2013; 868.066/2013; 868.067/2013; 868.068/2013

868.069/2013; 868.070/2013; 868.071/2013; 868.072/2013

868.073/2013; 868.074/2013; 868.085/2013; 868.086/2013

868.115/2013; 868.116/2013; 868.318/2013; 868.319/2013

ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE

Substituto

Processos neste ato

ver todos os 60 processos

Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 49/2015 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 199, 19/10/2015, p. 141

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