EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 23/2015 FASE DE REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 23/2015 FASE DE REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1344)

851.168/1991; 850.344/1994; 850.345/1994; 850.346/1994

850.347/1994; 850.348/1994; 850.349/1994; 850.350/1994

850.351/1994; 750.533/1995; 750.534/1995; 750.535/1995

750.536/1995; 750.537/1995; 750.538/1995; 750.539/1995

750.540/1995; 750.541/1995; 750.542/1995; 750.543/1995

750.544/1995; 750.545/1995; 750.546/1995; 750.547/1995

750.548/1995; 750.549/1995; 750.550/1995; 750.551/1995

750.552/1995; 750.553/1995; 750.554/1995; 750.555/1995

750.556/1995; 750.558/1995; 750.560/1995; 750.561/1995

750.562/1995; 750.563/1995; 750.564/1995; 857.339/1995

857.431/1995; 857.440/1995; 650.080/1997; 852.524/1997

852.525/1997; 852.540/1997; 852.541/1997; 852.542/1997

852.546/1997; 852.547/1997; 852.548/1997; 852.549/1997

852.550/1997; 852.551/1997; 852.552/1997; 852.553/1997

852.554/1997; 852.557/1997; 852.558/1997; 852.559/1997

ADRIANA PANTOJA DOS SANTOS Substituta