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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 142/2015

Seção
3
Data
Edição
226
Página
126

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 142/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:

(1340)

867.098/2007; 866.634/2008; 867.425/2010; 866.001/2012

866.215/2012; 866.351/2012; 866.352/2012; 866.520/2012

866.521/2012; 866.531/2012; 867.153/2012; 866.300/2013

866.309/2013; 866.450/2013; 866.456/2013; 866.516/2013

866.517/2013; 866.637/2013; 866.652/2013; 866.724/2013

866.766/2013; 866.771/2013; 867.306/2013; 867.319/2013

867.387/2013; 867.391/2013; 866.027/2014; 866.286/2014

866.773/2014; 866.006/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

(1341)

866.152/1986; 867.242/1995; 866.990/2005; 867.375/2007

866.153/2010; 866.483/2010; 866.143/2011; 866.144/2011

866.145/2011; 866.660/2012; 866.661/2012; 867.373/2013

866.207/2014; 866.608/2014; 866.724/2014; 866.725/2014

866.008/2015; 866.009/2015

Fase de Requerimento de Licenciamento

(1342)

867.169/2010

Fase de Licenciamento

(1343)

866.168/2014

ELINA MARIA DE FIGUEIREDO Substituta

Processos neste ato

ver todos os 50 processos

Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 142/2015 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 226, 26/11/2015, p. 126

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