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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 29/2015

Seção
3
Data
Edição
243
Página
146

Seu processo neste ato

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 29/2015

Fase de Disponibilidade

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(310)

850.305/2002; 850.366/2003

Fase de Requerimento de Pesquisa

(1340)

851.127/1991; 851.128/1991; 851.455/1993; 851.192/1994

851.387/1994; 851.388/1994; 851.389/1994; 851.390/1994

851.391/1994; 851.392/1994; 851.393/1994; 851.395/1994

851.396/1994; 851.401/1994; 851.402/1994; 851.403/1994

851.404/1994; 851.405/1994; 851.408/1994; 851.409/1994

856.155/1994; 853.279/1996; 854.468/1996; 850.024/2000

850.088/2002; 850.281/2002; 850.367/2003; 850.374/2003

850.375/2003; 850.491/2003; 850.496/2003; 850.533/2003

850.534/2003; 851.335/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

(1341)

850.900/1995; 856.525/1995; 857.627/1995; 857.633/1995

859.550/1995; 850.280/1999; 850.031/2000; 850.428/2000

850.543/2000; 850.158/2001; 850.276/2001; 850.328/2001

850.329/2001; 850.330/2001; 850.331/2001; 850.459/2001

850.461/2002; 850.279/2003; 850.281/2003; 850.284/2003

850.339/2003; 850.402/2003; 850.554/2009

ADRIANA PANTOJA. Substituto

Processos neste ato

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Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 29/2015 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 243, 21/12/2015, p. 146

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