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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 77/2015

Seção
3
Data
Edição
6
Página
149

Seu processo neste ato

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 77/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as

áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:

(1340)

886.538/2007; 886.578/2007; 886.120/2008; 886.192/2010

886.439/2010; 886.441/2010; 886.498/2011; 886.546/2011

886.139/2012; 886.171/2012; 886.173/2012; 886.202/2012

886.372/2013; 886.373/2013; 886.374/2013; 886.376/2013

886.135/2014; 886.266/2014; 886.267/2014; 886.268/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

(1341)

880.590/1994; 880.593/1994; 886.113/1995; 886.469/2004

886.473/2004; 886.474/2004; 886.512/2004; 886.200/2007

886.202/2007; 886.203/2007; 886.208/2007; 886.244/2007

886.119/2008; 886.123/2008; 886.124/2008; 886.201/2008

886.380/2008; 886.116/2010; 886.200/2010; 886.201/2010

886.226/2010; 886.227/2010; 886.235/2010; 886.344/2010

886.135/2011; 886.139/2011; 886.341/2011; 886.413/2011

886.477/2011; 886.516/2011; 886.398/2013; 886.399/2013

DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto

Processos neste ato

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Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 77/2015 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 6, 11/01/2016, p. 149

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