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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

EDITAL DE DISPONIBILIDADE 13/2016

Seção
3
Data
Edição
21
Página
84

Seu processo neste ato

EDITAL DE DISPONIBILIDADE 13/2016

Fase de Disponibilidade

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(310)

866.568/2006; 866.570/2006; 866.571/2006; 866.591/2006

866.833/2006; 867.333/2008; 867.334/2008

Fase de Requerimento de Pesquisa

(1340)

866.053/2015; 866.157/2015; 866.159/2015; 866.208/2015

866.209/2015; 866.210/2015; 866.211/2015; 866.212/2015

866.215/2015; 866.222/2015; 866.223/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

(1341)

866.155/2007; 866.870/2010; 867.153/2010; 867.207/2010

867.208/2010; 867.209/2010; 867.210/2010; 866.199/2012

866.200/2012; 866.572/2012; 866.573/2012; 866.780/2012

866.781/2012; 866.446/2013; 866.645/2013; 866.685/2013

866.781/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

(1344)

866.140/2015

Fase de Requerimento de Registro de Extração

(1346)

866.750/2010

MARCIO CORREIA DE AMORIM Superintendente/DNPM/MT

Processos neste ato

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Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE 13/2016 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 21, 01/02/2016, p. 84

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