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Ministério das Relações Exteriores / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 7/2016

Seção
3
Data
Edição
41
Página
94

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 7/2016

Fase de Requerimento de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os proce-

dimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)

890.001/2004-GRANITO-21.360 m³- Área: 0,74 ha

ANTONIO CESAR DOS SANTOS

Processos neste ato

Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 7/2016 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 41, 02/03/2016, p. 94

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