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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 138/2016

Seção
3
Data
Edição
74
Página
96

Seu processo neste ato

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 138/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341)

830.102/2001; 830.387/2002; 830.758/2003; 832.118/2003

830.103/2007; 833.744/2008; 831.828/2010; 831.841/2010

831.901/2010; 831.029/2011; 830.179/2012; 832.915/2013

832.916/2013

Fase de Requerimento de Licenciamento

(1342)

830.467/2007; 831.218/2008; 831.492/2008; 831.702/2008

831.715/2008; 834.507/2008; 830.797/2009; 830.556/2010

830.642/2010; 832.703/2010; 830.885/2011; 831.062/2011

831.817/2011; 832.470/2011; 831.725/2012; 832.170/2012

832.772/2012; 830.399/2013; 830.802/2013; 830.892/2013

831.287/2013; 831.663/2013; 832.656/2013; 832.718/2013

832.760/2013; 832.829/2013; 833.404/2013; 830.009/2014

830.228/2014; 830.230/2014; 830.697/2014; 830.926/2014

830.931/2014; 832.175/2014; 832.231/2014; 832.463/2014

832.531/2014; 832.655/2014; 832.831/2014; 832.856/2014

833.227/2014; 830.222/2015; 830.244/2015

Fase de Licenciamento

(1343)

835.702/1995; 831.400/2000; 833.384/2004; 831.121/2011

PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA

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Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 138/2016 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 74, 19/04/2016, p. 96

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