Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 24/2016
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 200
- Página
- 116
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 24/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos também dispostos na Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(2341)
848.085/2012; 848.086/2012; 848.067/2013; 848.056/2015
848.057/2015; 848.101/2015
OCTÁVIO SANTIAGO FILHO
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 24/2016 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 200, 18/10/2016, p. 116