Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 23/2016
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 203
- Página
- 105
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
850.126/2002; 850.122/2009; 850.346/2009; 850.157/2014
Ver no texto do ato
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 23/2016
Fase de Requerimento de Licenciamento
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos também dispostos na Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(2342)
851.022/2013; 851.172/2013; 852.004/2013; 850.276/2014
850.329/2014; 850.620/2014; 850.693/2014; 850.100/2015
850.259/2015; 850.260/2015; 850.270/2015; 850.540/2015
850.020/2016
Fase de Licenciamento
(2343)
850.126/2002; 850.122/2009; 850.346/2009; 850.157/2014
CARLOS BOTELHO DA COSTA
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 23/2016 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 203, 21/10/2016, p. 105