Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO TOCANTINS
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 5/2016
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 217
- Página
- 127
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
864.019/2014; 864.307/2014; 864.394/2014; 864.069/2015
Ver no texto do ato
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 5/2016
Fase de Disponibilidade
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos também dispostos na Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(2310)
864.499/2007
Fase de Requerimento de Licenciamento
(2342)
864.019/2014; 864.307/2014; 864.394/2014; 864.069/2015
864.027/2016; 864.070/2016; 864.151/2016
FABIANO PINEIRO MIRANDA
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 5/2016 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 217, 11/11/2016, p. 127