Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 49/2016
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 236
- Página
- 92
Seu processo neste ato
-
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 49/2016
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos também dispostos na Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de lavra garimpeira, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos: (2867)
857.252/1995
CARLOS BOTELHO DA COSTA
Ver no texto do ato
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 49/2016
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos também dispostos na Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de lavra garimpeira, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(2867)
853.122/1994; 853.126/1994; 857.242/1995; 857.243/1995
857.244/1995; 857.245/1995; 857.246/1995; 857.247/1995
857.248/1995; 857.249/1995; 857.250/1995; 857.251/1995
857.252/1995; 857.253/1995; 857.254/1995; 857.255/1995
857.256/1995; 857.257/1995; 857.258/1995; 857.259/1995
857.260/1995; 857.261/1995; 857.262/1995; 857.263/1995
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857.273/1995; 857.274/1995; 857.275/1995; 857.276/1995
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857.297/1995; 857.298/1995; 857.299/1995; 857.300/1995
CARLOS BOTELHO DA COSTA
Processos neste ato
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- 857.299/1995
- 857.300/1995
Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 49/2016 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 236, 09/12/2016, p. 92