EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 50/2016

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 50/2016

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos também dispostos na Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, resolve disponibilizar as

áreas para requerimento de lavra garimpeira, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(2867) 853.135/1994; 853.139/1994; 852.579/1995; 852.580/1995; 859.053/1995; 859.054/1995; 859.055/1995; 859.056/1995; 859.057/1995; 859.058/1995; 859.059/1995; 859.060/1995; 859.061/1995; 859.062/1995; 859.063/1995; 859.064/1995; 859.065/1995; 859.066/1995; 859.067/1995; 859.068/1995; 859.069/1995; 859.070/1995; 859.071/1995; 859.072/1995; 859.073/1995; 859.074/1995; 859.075/1995; 859.076/1995; 859.077/1995; 859.078/1995; 859.079/1995; 859.080/1995; 859.081/1995; 859.082/1995; 859.083/1995; 859.084/1995; 859.085/1995; 859.086/1995; 750.240/1997; 750.241/1997; 650.139/1998; 650.066/2003; 650.067/2003; 650.068/2003; 650.069/2003; 650.070/2003; 650.071/2003; 650.072/2003; 650.073/2003; 650.074/2003; 851.122/2011; 851.194/2013; 851.214/2013; 851.483/2013; 851.488/2013; 851.507/2013; 851.103/2014; 850.391/2015; 850.467/2015; 850.524/2015;

CARLOS BOTELHO DA COSTA