Processo minerário
851.507/2013
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 09/04/2015
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 11/03/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 24/10/2016 — Seção 1
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Portaria DA-SPLC-001/2016 de 04/01/2016 da Superintendência de Licitações e Contratações, no uso de — página do DOU de 14/12/2016
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EDITAL/RELAÇÃO N° 50/2016 - Publicado no DOU de — página do DOU de 29/06/2017
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