Processo minerário

851.507/2013

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1. 16/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 234/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Suspende a análise por determinação judicial

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2. 29/06/2017 Seção 3

   Página 105 do DOU de 29/06/2017 — Seção 3

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3. 14/12/2016 Seção 3

   Página 99 do DOU de 14/12/2016 — Seção 3

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4. 14/12/2016 Seção 3

   EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 50/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

   • áreas para requerimento de lavra garimpeira, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos: (2867)

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5. 24/10/2016 Seção 1

   Relação nº 140/2016 · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO PARÁ

   • Indefere Requerimento de PLG (335)

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6. 11/03/2016 Seção 1

   Relação nº 29/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (346)

     OF. N°

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7. 09/04/2015 Seção 1

   Página 76 do DOU de 09/04/2015 — Seção 1

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