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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 54/2016

Seção
3
Data
Edição
246
Página
140

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 54/2016

Fase de Disponibilidade

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, e com fundamento no disposto no artigo 32 e 65 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos também dispostos na Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(2305)

826.683/1996-Calcário Dolomítico-1.108.700 t- Área: 7,58

HUDSON CALEFE

Processos neste ato

Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 54/2016 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 246, 23/12/2016, p. 140

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