ALVARÁ N°316/10 — página do DOU de 24/10/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 803, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.002429/2012- 21, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica o Condomínio PHL Administração, CNPJ: 07.670.468/0001-32, autorizado a operar 3 (três) dutos para a movimentação de derivados claros de petróleo interligando o Ponto "A" do Terminal da Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO (BECAN) ao Ponto "B" na Base da Petroserra Distribuidora de Petróleo Ltda. no Município de Candeias, Estado da Bahia, cujas características estão descritas na tabela abaixo: Produto Diâmetro Nominal (pol) Schedule Extensão (m) Faixa de Vazão (m³/h) Pressão Máxima de Projeto (kgf/cm²) Óleo Diesel S-10 1.070 79 -150 Óleo Diesel 1.070 146 - 281 Gasolina 1.060 146-280 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3º O Condomínio PHL Administração deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art 4° Ficam revogadas a Autorização n° 383, de 22/08/2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU n° 162, Seção 1, página 39, de 23/08/2011 e a Autorização n° 155, de 07/02/2013, publicada no Diário Oficial da União - DOU n° 28, Seção 1, página 84, de 08/02/2013. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 745/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 833.188/2012-CARLOS HENRIQUE TORRES 830.956/2013-JEQUITI MINERAÇÃO LTDA 831.461/2013-CRISTIANO JOSÉ MACHADO 831.643/2013-ROBSON ANTÔNIO GUIMARÃES Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 833.096/1993-AGENOR TAVARES Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 832.579/2004-PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMAN- TINA- Registro de Extração N°01- DOU de 19/08/2005 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 834.623/2008-OLARIA NOSSA SENHORA APARECIDA 830.636/2009-VALTAIR MOISES DA COSTA 830.135/2010-JOSÉ APARECIDO BARBOSA ME 831.230/2011-RAVENA PREMOLDADOS E MATERIAIS DE COTRUÇÃO LTDA 833.218/2011-CERÂMICA E TRANSPORTADORA GUA- RA LTDA RELAÇÃO N o- 746/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.157/2009-ROSILENE PANSINI-OF. N°136/13-CESD e TRA Mineração Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 833.334/2007-ANTONIA LOPES CASORLA- Cessionário:STJ MOURA & CASORLA LTDA- CPF ou CNPJ 12.383.617/0001-12- Alvará n°13.636/09,prorrogado por 02(dois) anos, DOU de 11/06/13 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.523/1988-SOUZA E MENEGHIN LTDA ME-OF. N°137/13-CESD, e Antônio Rodrigues Ferreira ME RELAÇÃO N o- 747/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.407/2001-ECB ARDÓSIAS LTDA- Área de 899,16 ha para 511,81 ha-Ardósia 831.388/2006-MARCIO FERNANDO BARCI- Área de 1.823,21 ha para 667,96 ha-Cascalho Diamantífero, Argila Industrial e Cascalho 833.229/2008-ANTONIO RABELO FILHO- Área de 324,98 ha para 48,73 ha-Areia 834.139/2008-VICENTE PAULO DO COUTO - FI- Área de 1.226,52 ha para 49,27 ha-Cascalho (agregado) 832.640/2011-FAGUNDES E CIA LTDA- Área de 623,84 ha para 49,92 ha-Areia e Argila Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.626/1987-MINERAÇÃO BELOCAL LTDA-Calcário 830.345/2000-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-Minério de Alumínio RELAÇÃO N o- 748/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.988/1988-ANGELO LAMOUNIER 831.989/1988-ANGELO LAMOUNIER 830.386/2001-IVAN LELEKO FILHO 831.565/2001-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA 830.488/2005-VERGA COMERCIAL LTDA 830.493/2005-VERGA COMERCIAL LTDA RELAÇÃO N o- 749/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.046/2005-VALE S A 834.727/2008-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDA 834.748/2008-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDA 834.812/2008-MARCELO MOHALLEM FERREIRA 830.533/2010-GALVANI PARTICIPAÇÕES E INVESTI- MENTO S/A 830.534/2010-GALVANI PARTICIPAÇÕES E INVESTI- MENTO S/A 830.535/2010-GALVANI PARTICIPAÇÕES E INVESTI- MENTO S/A 830.536/2010-GALVANI PARTICIPAÇÕES E INVESTI- MENTO S/A 830.537/2010-GALVANI PARTICIPAÇÕES E INVESTI- MENTO S/A 831.170/2010-BRAZMINCO LTDA 830.338/2011-PREMIER GEMS LTDA 830.929/2011-GRAVITAL PEDRAS LTDA. 830.930/2011-GRAVITAL PEDRAS LTDA. 832.039/2011-PEMAGRAN PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA. 831.575/2012-MONTBELO MINERADORA LTDA 831.576/2012-MONTBELO MINERADORA LTDA RELAÇÃO N o- 752/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 834.199/2008-WELLINGTON BERNARDES DA COSTA- ALVARÁ N°316/10 833.005/2009-JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS-ALVARÁ N°5941/10 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 833.393/2008-VALE FERTILIZANTES S.A.-ALVARÁ N°14062/09 830.936/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10683/10 830.937/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10684/10 830.938/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10685/10 831.258/2010-FLÁVIO GRISI-ALVARÁ N°11206/10 831.286/2010-MAVE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ 831.287/2010-MAVE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ 831.288/2010-MAVE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N ° 11 2 11 / 1 0 831.289/2010-MAVE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ 831.290/2010-MAVE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ 831.291/2010-MAVE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ 831.292/2010-MAVE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°10620/10 831.293/2010-MAVE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ 831.294/2010-MAVE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°10621/10 831.295/2010-MAVE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°10622/10 831.296/2010-MAVE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°10623/10 831.297/2010-MAVE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°10624/10 831.298/2010-MAVE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°10625/10 831.299/2010-MAVE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°10626/10 831.300/2010-MAVE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°10627/10 831.301/2010-MAVE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°10628/10 831.302/2010-MAVE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°10629/10 831.303/2010-MAVE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°12901/10 831.304/2010-MAVE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°10630/10 831.347/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10643/10 831.397/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10593/10 831.398/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10594/10 831.399/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10595/10 831.400/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10596/10 831.401/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10697/10 831.402/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10597/10 831.403/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10598/10 831.404/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10599/10 831.417/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORA- TION LTDA-ALVARÁ N°11739/10 831.425/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORA- TION LTDA-ALVARÁ N°11397/10